TCM RJ: EDITAL EM 2026 E PROVAS EM 2027

Concurso TCM RJ: edital é previsto no orçamento de 2027

A realização de um novo concurso do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 do Rio de Janeiro. A informação anima os concurseiros que aguardam o certame desde 2019.

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A previsão orçamentária, no entanto, não significa que o edital será publicado imediatamente. O certame ainda depende de atos administrativos internos, definição de cargos, vagas e eventual contratação de banca organizadora.

Vale lembrar que o concurso é aguardado desde 2019, quando teve uma comissão formada. Entretanto, os preparativos foram interrompidos por causa da pandemia de Covid-19 e, posteriormente, o grupo foi desfeito.

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 9.204/2025, que promoveu uma ampla reestruturação das carreiras de Auditor de Controle Externo e Técnico de Controle Externo. O último cargo mencionado, inclusive, passa a se chamar Analista de Controle Externo e terá nível superior como exigência mínima nos próximos editais.

A proposta moderniza o modelo remuneratório, reorganiza a progressão na carreira e cria novos mecanismos de valorização profissional. Os vencimentos básicos também foram atualizados. Para Analistas, a partir de R$ 2.408,33, e para Auditores, a partir de R$ 2.722,46, de acordo com o tempo de serviço e a classe ocupada, além das gratificações, que aumentam expressivamente os valores finais.

Situação atual

Conforme mencionado, a realização do próximo certame segue sem previsão. Entretanto, antes da suspensão dos trabalhos da comissão, algumas informações já haviam sido divulgadas. A previsão do TCM RJ era de que fossem preenchidos os cargos vagos.

A proposta preliminar previa que o concurso fosse realizado em duas etapas, constituídas de provas objetivas e discursivas. A aplicação devia acontecer em uma mesma data, em turnos distintos. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderia cerca de 100 questões. Já a prova discursiva, também eliminatória e classificatória, poderia conter até 3 questões discursivas e 1 caso prático a ser respondido na forma de manifestação técnica e de acordo com a norma culta da língua portuguesa.

Anteriormente, também havia sido cotada a indicação do Cebraspe como a banca do certame, o que não chegou a ser oficializado. Foram publicadas três notas informativas sobre o concurso, em dezembro de 2019, fevereiro de 2020 e abril de 2020.

Cargos vagos

Conforme informações do Portal da Transparência do TCM RJ, atualmente existem 45 cargos vagos referentes ao cargo de Auditor de Controle Externo, além de 18 para Analista de Controle Externo (antigo Técnico de Controle Externo).

Na especialidade sem especialidade, são 230 cargos previstos, 197 ocupados e 33 vagos. Em Tecnologia da Informação, são 12 previstos, 12 ocupados e nenhum vago. Em Contabilidade, são 10 previstos, 10 ocupados e nenhum vago. Em Engenharia, são 33 previstos, 21 ocupados e 12 vagos.

Atribuições

O Auditor de Controle Externo terá atribuições de alta complexidade, incluindo fiscalização financeira, auditorias, análise de obras, pareceres técnicos e controle de sistemas de TI. O cargo segue organizado em especialidades, como Contabilidade, Engenharia e Tecnologia da Informação.

Entre as atribuições estão desenvolver atividades de planejamento, coordenação e execução relativas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e aplicação de recursos do Município, bem como da administração desses recursos, examinando a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade, em seus aspectos financeiro, orçamentário, contábil, patrimonial e operacional, dos atos daqueles jurisdicionados ao TCM RJ. Também executa atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional e atividades operacionais e de gestão necessárias ao funcionamento do TCM RJ.

Já o Analista de Controle Externo atuará em atividades de média complexidade, como instrução de processos, análise de documentos técnicos e apoio às ações de auditoria e fiscalização.

Entre suas atribuições estão executar atividades de apoio técnico-administrativo necessárias ao funcionamento do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, instruir, confeccionar e examinar documentos, informações e processos de natureza técnica ou administrativa que lhe sejam distribuídos, realizar atividades de natureza técnica ou administrativa no auxílio às ações de controle externo realizadas pela Corte de Contas, prestar o suporte administrativo e operacional necessário ao desenvolvimento das atividades da unidade, executar outras tarefas de apoio técnico e administrativo determinadas, apoiar atividades relacionadas ao desenvolvimento organizacional do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional.

Requisitos

Para o cargo de Auditor de Controle Externo, é exigido diploma de conclusão de curso superior, podendo ser exigida habilitação legal específica, a critério da administração, conforme definido no edital do concurso.

Para o cargo de Analista de Controle Externo, também é exigido diploma de conclusão de curso superior, podendo ser exigida habilitação legal específica, a critério da administração, conforme definido no edital do concurso.

Remuneração

A remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Auditor de Controle Externo e Analista de Controle Externo é composta pelo vencimento básico e pela gratificação de controle externo, cujo valor varia conforme a quantidade de anos no cargo.

Para exemplificar melhor, o valor real recebido por um servidor admitido em 2014, aprovado no último concurso, é de R$ 22,1 mil após os descontos obrigatórios. Esses dados podem ser conferidos diretamente no Portal da Transparência do TCM RJ.

Último concurso

O último Concurso TCM RJ aconteceu em 2010 e ofertou 40 vagas para os cargos de Engenheiro (14), Analista de Informação (6) e Técnico de Controle Externo (20), atual Analista de Controle Externo. O certame teve validade de dois anos e foi prorrogado pelo mesmo período. Para Auditor, foram aprovados, no total, 411 candidatos, sendo que 216 foram convocados.

Etapas do último concurso

Os candidatos ao cargo de Auditor do Concurso TCM RJ foram avaliados por meio de prova objetiva com 140 questões de múltipla escolha, todas com peso 2,0 pontos cada.

Na primeira etapa, foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, com 20 questões, Auditoria, com 10 questões, Contabilidade Geral, com 10 questões, Contabilidade Pública, com 10 questões, Matemática Financeira, com 10 questões, e Raciocínio Lógico, com 10 questões.

Na segunda etapa, foram cobradas as disciplinas de Direito Administrativo, com 20 questões, Direito Constitucional, com 15 questões, Direito Financeiro, com 15 questões, Noções de Informática, com 5 questões, Instrumentos de Controles Externos, com 10 questões, e Ética do Servidor da Administração Pública, com 5 questões.

A nota de corte é a menor nota necessária para ter a chance de ficar entre os selecionados para a vaga desejada.

Nomeações dos últimos concursos

Em 2015, para o cargo de Procurador, foram 3 vagas, 24 aprovados e 7 convocados. Para Conselheiro-Substituto, foram 3 vagas, 13 aprovados e 5 convocados. Em 2016, para Técnico de Controle Externo (atual Analista de Controle Externo), foram 18 vagas, 348 aprovados e 93 convocados. Em 2010, para Auditor de Controle Externo, foram 20 vagas, 411 aprovados e 216 convocados. Para Auditor de Controle Externo na especialidade de Engenheiro, foram 14 vagas, 23 aprovados e 13 convocados. Para Auditor de Controle Externo na especialidade de TI, foram 6 vagas, 82 aprovados e 9 convocados.

Ficha técnica

O último Concurso TCM RJ foi realizado em 2010. Foram ofertadas 40 vagas para os cargos de Engenheiro, Analista de Informação e Técnico de Controle Externo (atual Analista de Controle Externo). A banca organizadora foi a Concursos Rio. O edital foi o Edital TCM RJ 2010.

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